Question

Antônio, Levi e Agnaldo foram denunciados e condenados pela prática das condutas de tráfico ilícito de drogas e associação para fins de tráfico, respectivamente previstas nos art.33 e 35, da lei n.11343/2006. Consoante descrito na denúncia foi apreendido um carregamento de ecstasy contendo 250 comprimidos da referida droga. Mediante provas colhidas em juízo restou demonstrado que Antônio era o mentor do grupo e mantinha uma estrutura organizada, com tarefas determinadas e objetivo claro de praticar o crime de tráfico juntamente com Levi e Agnaldo em momento anterior à prática da traficância da qual adveio a prisão em flagrante e consequente apreensão do carregamento de ecstasy, afastando-se da mera coautoria. Ao individualizar a pena, o juízo reconheceu a existência de concurso de crimes entre as referidas infrações penais. A partir das informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir. É correto afirmar que trata-se de:

(A) concurso material de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até a metade em decorrência da associação.

(B) concurso formal perfeito de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até a metade em decorrência da associação.

(C) concurso formal imperfeito de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até metade em decorrência da associação.

(D) concurso formal imperfeito de crimes e deverão ser aplicadas cumulativamente as penas pelas condutas de tráfico ilícitos de drogas e associação para fins de tráfico.

(E) concurso material de crimes e deverão ser aplicadas cumulativamente as penas pelas condutas de tráfico ilícitos de drogas e associação para fins de tráfico.

Answer 1

Resposta

A resposta correta está indicada na alternativa:

(E) concurso material de crimes e deverão ser aplicadas cumulativamente as penas pelas condutas de tráfico ilícitos de drogas e associação para fins de tráfico.

Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no ano de 2016 (STJ, HC 376.997/RJ), o caso é de concurso material entre o tráfico ilícito de drogas e associação para fins de tráfico, sendo que a regra, nos moldes do art.68 do Código Penal - CP, é da aplicação cumulativa das penas correspondentes às condutas criminosas descritas.

Bons estudos!