Antônio doou seu carro para Amarildo que, diante disso, realizou o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). Dois anos após a quitação do imposto, Amarildo constatou equívoco no cálculo do tributo, cujo pagamento foi realizado em valor superior ao efetivamente devido.
Qual a melhor medida para solucionar o problema de Amarildo?
a.
Ação anulatória de débito fiscal.
b.
Mandado de Segurança individual.
c.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária.
d.
Mandado de Segurança coletivo
e.
Ação de repetição de indébito tributário
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Resposta: LETRA E
Explicação:
e) Ação de repetição de indébito tributário
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