Question

Antonieta de Sousa Silva recebeu Notificação do INSS para que apresentasse Defesa no prazo de 30 dias. O texto da notificação recebida por Antonieta traz, resumidamente, a informação de que o seu Benefício de Prestação Continuada - BPC possui indícios de irregularidades em razão de a renda per capita do grupo familiar estar superior a 1/4 do salário mínimo vigente. A mesma Notificação aponta que Antonieta além de receber o BPC também recebe, juntamente com sua Mãe e um Irmão um benefício de Pensão por Morte desde o falecimento de seu Pai. Destaca-se que o valor pago a título de Pensão por Morte é de R$ 3.000,00 (três mil reais). A partir das informações acima responda:
a) Qual o valor recebido por Antonieta a título de Pensão por Morte? Explique.
b) O recebimento da Pensão por Morte inviabiliza o recebimento do Benefício de Prestação Continuada? Explique.
c) Em caso de incompatibilidade de cumulação do BPC e da Pensão por Morte no caso em estudo, o INSS poderá cobrar eventuais valores recebidos indevidamente em decorrência da cumulação? Elenque 2 argumentos de Defesa que você, na condição de advogado de Antonieta, utilizaria a fim de afastar eventual cobrança de valores já recebidos por Antonieta e que o INSS entende que foram recebidos indevidamente.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Qual o valor antonieta recebe?