Antônia, garçonete, moveu ação trabalhista pretendendo o recebimento de horas extras. Em
defesa a reclamada impugnou o pedido e apresentou cartão de ponto com jornada invariável. Na
qualidade de advogado de Antônia, em audiência, lhe foi concedida a palavra para falar sobre os cartões
de ponto juntados pela contestante. Considerando a situação hipotética acima, qual tese jurídica você
apresentaria em relação ao cartão de ponto anexado ao processo? Justifique.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A tese jurídica da invalidade do chamado ponto britânico.
Explicação:
De acordo com a Súmula 338 do TST, em seu inciso III, os cartões de ponto invariáveis, ou seja, uniformes com relação ao horário de entrada e saída são inválidos como meio de prova.
Os cartões de ponto com as anotações britânicas, prevalecerá a jornada alegada pelo trabalhador na ação trabalhista, caso o empregador não consiga provar o contrário, conforme entendimento previsto na Súmula 338, III, do TST:
III – Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.
Se puder marca como melhor resposta ok?
Dyego Moreira
OAB/RJ 218458