Question

Antes de ser assinada a Lei Áurea, foram assinadas outras leis consideradas inócuas, ou seja, sem sentido. A Lei do Ventre Livre (1871) tornava livre os filhos de escravos nascidos após esta data e a Lei do Sexagenário (1885) tornava livre todos os escravos acima de 60 anos. Por que estas leis podem ser consideradas inócuas, vazias?

Answer 1

essas leis não tem sentido, pelo fato de que a lei do ventre livre, dava liberdade aos filhos dos escravos, porém, deviam pagar indenização até os 21 anos. A mesma coisa para a lei do Sexagenário, que dava liberdade para idosos de mais de 60 anos, mas a maioria não vivia até lá por conta do desgaste, ou até mesmo teriam de pagar indenização até os 65 anos.