Question

Antes de ser aprovada por uma assembleia legislativa, uma proposta de lei é chamado projeto d lei.
De quem é o projeto de lei, nesse caso??
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Answer 1

Resposta:

Apresentamos aqui, de forma simplificada, as etapas básicas desse processo, para o caso mais comum que é o da tramitação ordinária de um Projeto de lei.

Tudo começa quando o Deputado ou os cidadãos, através da iniciativa popular, apresenta uma proposta para regular a vida em sociedade sobre determinado tema.