Antes de se registrar no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais-CNES do Ministério do Trabalho, os sindicatos têm que ser registrados. Conforme bem assevera Washington Coelho, o costume jurídico brasileiro é o registro. Diferentemente das pessoas físicas, não basta o puro nascimento de fato, a sociedade deve tomar conhecimento para que, a partir da existência de direito, as pessoas jurídicas possam constituir direitos e obrigações. Esta tradição se traduz claramente no art. 45 do Novo Código Civil: "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo." Com base no texto acima e de acordo com a legislação vigente, complete a assertiva abaixo: O registro de sindicatos ____________________________ foi reconhecido como suficiente para conferir personalidade jurídica a estes, conforme julgado já proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. em qualquer Cartório. b. no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos. c. na JUCESP. d. no Ministério do Trabalho e Emprego. e. na JUCESP e no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
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Resposta:
no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos.
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Resposta:
No Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos;
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