Question

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de alimentos para animais domésticos em um município brasileiro, uma das sócias consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo do planejamento do estabelecimento.

A partir do caso exposto acima, análise as alternativas a seguir e marque a correta.

Escolha uma:
a.
Como a atividade da fabrica não é destinada a humanos não é necessária a Licença Ambiental para este caso especifico.

b.
O advogado irá instruir a necessidade do procedimento de Licenciamento Ambiental que deverá ser iniciado no órgão ambiental competente.

c.
O advogado instruirá sua cliente a desistir do empreendimento pois o EIA/RIMA provavelmente não será autorizado pelo município.

d.
O advogado instruirá sua cliente a solicitar imediatamente a Licença de Operação ao órgão ambiental competente para poder liberar o inicio da obra. (errado)

e.
Como a instalação da fabrica ocorrerá em apenas um município brasileiro não é necessário a emissão da Licença Ambiental pelo órgão publico competente.

Answer 1

O advogado irá instruir a necessidade do procedimento de Licenciamento Ambiental que deverá ser iniciado no órgão ambiental competente.

Answer 2

Podemos afirmar que a partir do caso exposto acima, a alternativa  correta, é:

b.  O advogado irá instruir a necessidade do procedimento de Licenciamento Ambiental que deverá ser iniciado no órgão ambiental competente.

Podemos afirmar que sob esse aspecto, o licenciamento ambiental pode ser definido como sendo o procedimento mediante o qual o órgão competente licencia fatores como:

• localização,
• instalação,
• ampliação ou
• a operação de atividades mediante as quais sejam possíveis de qualquer forma, causar danos ambientais.

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