Question

Antes de colocar a máquina de divulgação de uma campanha em movimento, o conhecimento básico da legislação eleitoral é uma pré-condição essencial. No Brasil, a instância máxima que dá a ultima palavra sobre toda essa regulamentação, inclusive aquilo que se refere especificamente ao que é permitido ou não quando o assunto é propaganda político-eleitoral, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As duas principais leis que devem ser observadas por todas as partes interessadas são o Código Eleitoral (Lei no 4.737/65) e a Lei das Eleições (Lei no 9.504/97), além das resoluções do próprio TSE.

Observe a relação abaixo e marque com V (verdadeiro) as ações permitidas durante as campanhas eleitorais pela legislação e F (falso) as proibidas:



I - Uso de outdors ( ).

II – Telemarketing ( ).

III – Som volante ( ).

IV – Distribuição de brindes ( ).

Answer 1

I – F; II – F; III – V; IV – F

Answer 2

I - Uso de outdors (F)

II – Telemarketing (F)

III – Som volante (V)

IV – Distribuição de brindes (F)