Question

“Antes de 1966, o sistema de tributação brasileiro era simples e não conseguia fornecer receitas suficientes ao Estado para desempenhar suas atividades. Ademais, era muito dependente dos tributos sobre exportação e importação, ou seja, do setor externo da economia. Dessa maneira, a reforma tributária aprovada em 1965 pelo Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) durante a ditadura militar e executada em 1967, tornou-se “um dos principais instrumentos de política econômica e aparelha o Estado nesse novo papel que ele passa a desempenhar” (Adaptado).



Avalie as afirmativas abaixo sobre a reforma tributária brasileira de 1966:

I - Um dos aspectos mais importantes da reforma tributária de 1966 foi o aumento do número de contribuintes ao imposto de renda. Entre 1965 e 1969, o número de pessoas que contribuíam passou de 400 mil para 1,5 milhão.

II - Um dos pontos mais criticados do sistema tributário de 1966 foi a alteração da distribuição dos tributos entre as esferas do governo. Houve uma centralização dos recursos na esfera federal, que ficou responsável por arrecadar a maioria dos tributos o que aumentou a dependência de transferência do nível federal para os níveis estaduais e municipais.

III - Aos estados foram destinados o IPTU (imposto predial e territorial urbano) e o IPVA (imposto sobre propriedade de veículo automotor), enquanto os municípios ficaram responsáveis por recolher o ISS (imposto sobre serviços).


São corretas as afirmativas:

A
Apenas I e II

B
Apenas II

C
Apenas II e III

D
Apenas I e III

E I, II e III

Answer 1

Resposta:

Letra A (Apenas I e II).

Explicação:

Answer 2

A) Apenas I e II .

A reforma tributária que ocorreu no ano de 1966 caracterizou-se pelo grande aumento do número de contribuintes ao imposto de renda. Um exemplo foi a contribuição de mais de 1,5 milhões de pessoas no ano de 1969.

Mas o sistema tributário de 1966 recebeu diversas críticas devido à alteração da distribuição dos tributos que envolviam as esferas governamentais. Esse fato resultou em centralização dos recursos da federação.

Bons estudos!