Antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), apenas era permitido terceirizar serviços de limpeza, vigilância e atividades-meio da tomadora dos serviços, que são atividades periféricas, não ligadas à atividade principal da empresa. Por exemplo, um banco poderia apenas terceirizar o serviço de limpeza, os vigilantes e tarefas não relacionadas à atividade financeira. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Atualmente, com a mudança legislativa, é permitido terceirizar todo e qualquer tipo de serviço e atividade da empresa. ( ) Uma escola, a título ilustrativo, se quiser, poderá terceirizar até os seus professores, isto é, contratar uma empresa de prestadora de serviços a terceiros que, por sua vez, irá fornecer os professores terceirizados para a escola (tomadora de serviços). ( ) Os trabalhadores terceirizados são empregados da empresa de prestação de serviços a terceiros e, por isso, não fazem jus aos mesmos direitos trabalhistas dos demais empregados regidos pela CLT. ( ) A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária (secundária), o que significa dizer que se a prestadora de serviços não quitar as dívidas trabalhistas, a tomadora poderá ser acionada para responder por essa dívida. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Alternativas: a) F - V - F - V. b) V - V - F - F. c) V - V - F - V. d) F - F - V - V. e) V - F - V - F. 2) De acordo com legislação, podemos citar que o contrato de trabalho intermitente permite grande flexibilização na jornada, no pagamento e na forma como o trabalho é executado. Nela o trabalhador fica a disposição da empresa havendo alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade que pode durar dias ou meses. Este período de inatividade poderá ser utilizado para outras atividades em empresas terceiras conforme definir o trabalhador, dando maior garantia aos empregados e proteção aos empregadores. SILVA, Homero Batista da. Comentários à Reforma Trabalhista: análise da Lei 13.467/2017 – artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua. II. O trabalho intermitente ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados apenas em dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. III. O objetivo do trabalho intermitente é formalizar ou oficializar o trabalho popularmente conhecido como “bico”. IV. A ideia, no trabalho intermitente, é acionar o empregado apenas quando houver efetivamente a necessidade da prestação de seu serviço, o que poderá ocorrer em horas, dias ou até meses alternados. É correto o que se afirma apenas em: Alternativas: a) I e II. b) III e IV. c) I e III. d) II e IV. e) I, II e III. 3) Nos termos do artigo 442 da CLT, o contrato de trabalho é um acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Trata-se, na verdade, de um acordo escrito ou verbal, celebrado entre uma pessoa física (trabalhador) e uma pessoa física ou jurídica (empregador), por meio do qual a primeira se compromete a executar pessoalmente um serviço, e a segunda a remunerar o serviço prestado. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. O contrato de trabalho formaliza um acordo entre duas pessoas, em que cada uma assume uma obrigação. II. Uma das características do contrato de trabalho é a unilateralidade, eis que o contrato de trabalho envolve duas partes – o trabalhador e o tomador de serviços. III. Contrato sinalagmático significa dever mútuo, recíproco, ou seja, o acordo pressupõe um equilíbrio nas prestações de cada uma das partes. IV. Se o trabalhador for contratado para uma determinada função, poderá ser exigido dele o cumprimento de tarefas alheias à função contratada. É correto o que se afirma apenas em: Alternativas: a) I, III e IV. b) II e IV. c) I, II e III. d) III e IV. e) I e III.
Soluções para a tarefa
1 - c) V - V - F - V.
Devido a mudança legislativa, atualmente, é possível realizar a terceirização de todo e qualquer tipo de serviço e atividade de uma organização. Um exemplo é uma escola que deseje terceirizar seus professores ao contratar uma empresa prestadora de serviços a terceiros.
2 - b) III e IV.
O trabalho intermitente possui a finalidade de formalização ou oficialização do trabalho denominado de forma popular como “bico”. Onde no trabalho intermitente, o empregado somente é acionado se ocorrer efetiva necessidade de prestação de serviço.
3 - e) I e III.
O contrato de trabalho possui a finalidade de realizar a formalização de um acordo entre duas pessoas, onde cada uma assumirá uma obrigação. O contrato sinalagmático tem por significado dever mútuo e recíproco.
Bons estudos!
Resposta: alternativa 3 letra aA)I,III e IV ,pois a alternativa IV do enunciado esta tbm correta,apesar do ava desconsiderar;
Explicação:CORRETO I,. O contrato de trabalho formaliza um acordo entre duas pessoas, em que cada uma assume uma obrigação.
Incorreto II,. Uma das características do contrato de trabalho é a bilateralidade e não a unilateralidade,
correto III. Contrato dever mútuo, recíproco, ou seja, o acordo pressupõe um equilíbrio nas prestações de cada uma das partes.
correto IV. Se o trabalhador for contratado para uma determinada função, poderá ser exigido dele o cumprimento de tarefas alheias à função contratada.
Segundo o Contrato sinalagmático significa dever mútuo, recíproco, ou seja, o acordo pressupõe um equilíbrio nas prestações de cada uma das partes. ... Se o trabalhador for contratado para uma determinada função, poderá ser exigido dele o cumprimento de tarefas alheias à função contratada
E somente a II estaria errado por ser bilateralidade
É correto o que se afirma apenas em: