Question

Ante as afirmações abaixo: I - O poder disciplinar do empregador, prerrogativa contida no seu poder empregatício, e o jus resistentiae do empregado constituem elementos concorrentes para o equilíbrio do contrato de trabalho. II - Após a contratação, é vedado ao empregador modificar as condições iniciais do ajuste, salvo interferência do sindicato de classe do obreiro. III - Ao menor que exceder sua jornada fica assegurada a compensação imediata, de modo a não ultrapassar o limite semanal. IV - Comprovado em Juízo a falta grave praticada pelo empregado, está o empregador livre de qualquer indenização, podendo inclusive apor anotação neste sentido na CTPS do trabalhador. V - Aos trabalhadores em regime de tempo parcial, é assegurado o trabalho em horas extraordinárias, mas neste caso o percentual de acréscimo deve ser o dobro do previsto para os trabalhadores de tempo integral. Escolha uma opção: Estão incorretas as afirmativas III e IV. Todas as afirmativas estão corretas. Estão corretas as afirmativas I e III. Estão corretas as afirmativas I,III e V. Todas as afirmativas estão incorretas

Answer 1

Em relação ao contrato de trabalho, podemos dizer que estão corretas as afirmativas I e III. Por causa disso, deve ser marcada a alternativa A.

Análise das afirmações sobre o contrato de trabalho:

• A) A primeira assertiva está CORRETA, uma vez que o contrato de trabalho é equilibrado com o poder disciplinar do empregador e o jus resistentiae do empregado

• B) A segunda assertiva está ERRADA, dado que o trabalhador pode pedir modificações mesmo após a contratação.

• C) A terceira assertiva está CORRETA, visto que a compensação imediata deve acontecer ao menor que exceder sua jornada.

• D) A quarta assertiva está ERRADA, já que o empregador não está livre de qualquer indenização.

• E) A quinta assertiva está ERRADA, porque o percentual de acréscimo não deve ser o dobro do previsto para os trabalhadores de tempo integral.

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