Direito, perguntado por rafaelaps861, 10 meses atrás

Ante ao fato de que as decisões judiciais podem conter equívocos, instituiu-se um princípio que permite e garante que a parte, se sentindo prejudicada, possa requerer a revisão da decisão que lhe foi desfavorável, pelo menos uma vez.

A este princípio, convencionou-se chamar:

Escolha uma:
a.
duplo grau de jurisdição( Correto)

b.
questionamento plausível

c.
insurgência justificada

d.
recorribilidade excepcional

e.
falibilidade humana

Soluções para a tarefa

Respondido por vilminhasoares3
2

Resposta: Duplo grau de jurisdição. ( corrigido pelo AVA)

Explicação:

Respondido por trabalhosacademico
2

Resposta:

duplo grau de jurisdição

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