Question

Anonimato criminoso
Continuam chegando aos tribunais questões relativas a abusos cometidos nos sistemas eletrônicos de comunicação via internet, com ofensas à honra e à dignidade de pessoas. O uso dos novos meios de divulgação para atingir inimigos, causando-lhes prejuízo com a difusão de informações falsas, agrava-se seriamente quando feito sob a proteção do anonimato.

Em nosso país, a questão vem claramente separada em duas partes fáceis de compreender. De um lado, como valor social indiscutível, está a liberdade plena da manifestação do pensamento. Não há democracia sem que essa garantia seja resguardada. De outro lado, como valor individual fundamentalíssimo, a preservação da vida, da intimidade, da imagem e da honra das pessoas.

Os dois segmentos, assegurados pela Carta Magna, têm, como um de seus elementos básicos, a proibição do anonimato. Quando se trata de comunicações destinadas ao público em geral, o anonimato nega o direito da vítima. Resulta em benefício danoso daquele que se esconde criminosamente. Essa conduta é inaceitável.

A imposição de revelar a identidade daquele que quis ocultar-se ao ofender a honra de alguém não viola o direito da livre manifestação. (...) Pensamento anônimo pode existir na divulgação, desde que não interfira na órbita do direito de terceiros. (...)

O texto é estruturado em torno:

A
do direito geral e democrático de não ser alvo de críticas ou ofensas sem autoria divulgada.

B
do anonimato na divulgação de pensamentos prejudiciais a terceiros sob o pretexto da liberdade de expressão, em oposição ao resguardo da vida, da intimidade, da imagem e da honra das pessoas.

C
do direito à liberdade plena da manifestação do pensamento em consonância com o anonimato presente em agressões verbais a terceiros veiculadas nos sistemas eletrônicos via internet.

D
da histórica luta antidemocrática contra o anonimato em ofensas à vida, à intimidade, à imagem e à honra das pessoas e grupos, enfim, contra a liberdade de expressão.

E
do direito individual de emitir opiniões críticas a respeito de terceiros com conhecimento de autoria.

Answer 1

Letra a

espero ter ajudado:)