Question

Andréa possui uma Eireli, devidamente registrada no final de 2018. Ela foi executada judicialmente, por uma dívida pessoal, no valor de R$ 50.000,00. Além desse empreendimento, Andréa tem uma sociedade limitada com sua irmã Daniela, que não tem mais interesse na sociedade porque irá mudar para Miami. Então ela oferece suas cotas para Andréa, que pretende transformar a sociedade em uma Eireli.

a) Analise se o juiz poderá determinar que o patrimônio pessoal de Andréa seja atingido até o valor da dívida. (Valor:50%).

b) Analise se Andréa poderá adquirir as cotas de Daniela, tornando-se dona de todo o capital da sociedade e pedir sua transformação em Eireli.

(Valor:50%).

Answer 1

Resposta:

A) Depende.

B)Sim, poderá.

Explicação:

A) Na modalidade de Eireli há uma separação entre patrimônio pessoal e patrimônio da empresa, contudo, o patrimônio pessoal será atingido caso Andrea tenha praticado algum ilícito.

B) Nesse caso, como Andrea será a única proprietária, poderá requerer essa transformação, haja vista ser um dos requisitos dessa modalidade.