Question

Andréa possui uma Eireli, devidamente registrada no final de 2018. Ela foi executada judicialmente, por uma dívida pessoal, no valor de R$ 50.000,00. Além desse empreendimento, Andréa tem uma sociedade limitada com sua irmã Daniela, que não tem mais interesse na sociedade porque irá mudar para Miami. Então ela oferece suas cotas para Andréa, que pretende transformar a sociedade em uma Eireli.



Com base nesse caso, faça o que se pede a seguir.



a) Analise se o juiz poderá determinar que o patrimônio pessoal de Andréa seja atingido até o valor da dívida. (Valor:50%).

b) Analise se Andréa poderá adquirir as cotas de Daniela, tornando-se dona de todo o capital da sociedade e pedir sua transformação em Eireli.

(Valor:50%).

Answer 1

Resposta:

a) Por meio da execução, o patrimônio do devedor pode ser penhorado para o pagamento da dívida, seus bens são avaliados e levados ao leilão pelo judiciário, para arrecadar dinheiro e satisfazer o crédito. Já dívida de empresa na prática, a pessoa que quer abrir um negócio através da modalidade EIRELI não poderá ter o seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da empresa, desde que não pratique nenhum ato ilícito.

b) Na prática, se o empreendedor quiser abrir uma segunda empresa, ele necessariamente precisa escolher outro formato, pois somente é permitida uma inscrição de EIRELI por CPF.

Explicação: