Question

André Tuga foi condenado a 20 anos de pena privativa de
liberdade após matar um inimigo político chamado João Rafael.André Tuga
foi imediatamente encaminhado para o presídio onde iria cumprir a pena em
regime, inicialmente,fechado.Logo que se apresentou, André Tuga recebeu
um código em que constava um resumo dos direitos e dos deveres da
administração penitenciária, bem como do próprio recluso durante o
cumprimento da pena.André Tuga ficou surpreso ao descobrir que naquele
estabelecimento prisional garantiam-se as seguintes regras mínimas para o
tratamento do preso:
I–A separação entre pessoas presas preventivamente e os presos
condenados.
II–O respeito às crenças e aos preceitos morais dos grupos de pessoas, bem
como de cada preso individualmente.
III–Os presos jovens e os idosos eram separados em celas distintas.
IV–As punições internas devem ser proferidas por autoridades judiciais que
também serão devidamente fundamentadas.
V–Todos os presos são obrigados a trabalhar,cujo descumprimento estará
sujeito à pena de lesão corporal.
Enunciado:André Tuga solicitou a visita de seu advogado para saber se aquele
regimento estava correto.O advogado encontrou uma regra incompatível
com os direitos humanos garantidos na Constituição.qual regra deve ser
retirada do conjunto normativo que rege o presídio? Fundamente a sua
resposta.
2 Preâmbulo
“Nós,representantes do povo brasileiro,reunidos em Assembleia Nacional
Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o
exercício dos direitos sociais e individuais,a liberdade,a segurança,o bemestar,
o desenvolvimento,a igualdade e a justiça como valores supremos de
uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,fundada na harmonia
social e comprometida,na ordem interna e internacional,com a solução
pacífica das controvérsias, promulgamos,sob a proteção de Deus,a seguinte
Enunciado: A Constituição da Federação afirma que a liberdade é a base dos
direitos sociais e individuais que formam a ideia de dignidade da pessoa
humana. Por outro lado, a legislação também permite que uma pessoa, que
tenha praticado um crime, possa ser condenada à pena privativa de liberdade.
Existe contradição nessas duas normas? Justifique a sua resposta.
3 Preâmbulo
“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os
membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos
resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e
que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade
de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da
necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano
comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo
império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último
recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão. Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações
amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé
nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa
humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram
promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade
mais ampla,
Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em
cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e
liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e
liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é
da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal
dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos
e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da
sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do
ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades,
e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional,
por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos,
tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos
territórios sob sua jurisdição”.
Enunciado:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que a dignidade dos
seres humanos dependerá do atendimento pelo Estado às demandas
materiais básicas e fundamentais para o desenvolvimento do indivíduo. Quais
são os direitos que o Estado deve garantir durante o cumprimento da pena
pelo preso? Cite pelo menos três direitos e justifique sua resposta.

Answer 1

Através da análise do texto fica claro que a afirmativa V esta incorreta, pois além da ilegalidade no trabalho forçado também é de conhecimento comum que um preso não pode, em hipótese alguma, sofrer lesões corporais intencionais e moral.

Para justificar que a afirmativa V é falsa esta na Constituição de 1988:
No Art. 5º, III temos: "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante";

No Art. 5º, XLVII temos: 

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

de trabalhos forçados;Ainda no Art.5º, XLIX : "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.


Boa noite.