Question

Andre Matos é pedreiro conceituado na cidade de Belo Horizonte e foi contratado pela Sra. Patrícia, que é vendedora autônoma, para realizar a reforma da área de festas de sua casa. A reforma contratada através de acerto verbal e consistia na troca dos pisos e revestimentos da parede e a construção de um fogão à lenha e churrasqueira. Estimou-se que o prazo para entrega da obra era de 01 mês e foi cobrado o valor certo e estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Durante a obra as partes se desentenderam e os ânimos ficaram exaltados. Quando finalmente a obra terminou e foi pago o valor combinado, e pedreiro começou a pensar que havia sido explorado e que o valor cobrado estava muito abaixo do preço de mercado.
Supondo que o obreiro procure seus serviços advocatícios para ingressar com uma ação trabalhista conta a Sra. Patrícia, qual seria a sua orientação jurídica. Qual (is) os fundamento (s) jurídico (s)? Redija um parecer de no máximo 20 linhas respondendo a todas as indagações acima.

Answer 1

André Matos poderá requisitar o equivalente do 13º dos dias trabalhados e o depósito do FGTS, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, deve-se atentar às vantagens complementares da Convenção Coletiva do Trabalho do município.

Porém, não há de se falar em vínculo empregatício ou exploração, uma vez que o salário mensal mínimo é de R$1.362,55 (em Abril de 2017), sendo o valor pago por Patrícia muito superior. Além disso, houve o acordo de conclusão em tempo determinado, findando o compromisso entre as partes.