Question

André foi contratado como empregado da empresa Materias de Construção LTDA., para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, foi chamado pelo gerente, que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa:​​​​​​​


A.
não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.


B.
não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.


C.
não está correta, pois a redução de salário depende de lei.


D.
está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.


E.
está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.

Answer 1

Resposta: A) não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.

Segundo a Constituição Federal de 1988:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;