ANDRÉ celebra contrato de empréstimo com MOACIR e ADEMIR, por uma quantia total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Antes do vencimento, ANDRÉ perdoa o total do débito de MOACIR. ADEMIR, por sua vez, pretende transferir sua dívida para FELIPE, seu irmão. Com esse objetivo, FELIPE e ADEMIR procuram ANDRÉ, propondo a assunção da dívida e oferecendo um prazo de sete dias para uma resposta. Transcorrido o prazo dado, ANDRÉ permanece silente.
Analise juridicamente a questão.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Bom dia , já achou a resposta ?
Explicação:
A assunção de dívida proposta por Ademir e Felipe deve ser considerada como recusada, uma vez que André deixou de dar o seu consentimento expresso para isso. Sendo assim, e considerando o perdão concedido a Moacir, Ademir continua sendo devedor de André, agora do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondendo a sua cota do empréstimo.
Qual é a base legal para a análise da situação?
Sobre o negócio jurídico da assunção de dívida, deve este ser realizado apenas com o consentimento expresso do credor dentro do prazo estipulado, se houver, como podemos ver do artigo 299, caput e parágrafo único, do Código Civil (CC).
Já com relação ao perdão ou remissão de dívida, em uma situação de mais de um devedor, o perdão será concedido para a cota do devedor perdoado, independente de sua concordância, salvo se renunciar o perdão, conforme a análise doutrinária e jurisprudencial dos artigos 385 e 388, do CC.
Para ver mais sobre assunção de dívida:
https://brainly.com.br/tarefa/52558807
#SPJ9