Anastacia Lopes foi vítima de lesões corporais perpetradas por seu marido. Por este motivo, firmou representação perante a autoridade policial e requereu medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006. O Juiz, na análise das medidas protetivas requeridas, poderá determinar, exceto:
ALTERNATIVAS
Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
Afastamento da ofendida do lar conjugal.
Determinar liminarmente a revogação das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.
Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial.
Proibição temporária de celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum.
Soluções para a tarefa
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Olá, Ana!
Com relação à questão apresentada a resposta correta é a LETRA C.
A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, possui a delimitação de mecanismos para coibir a ocorrência de violência doméstica contra a mulher.
Ao considerar as alternativas apresentadas a única incorreta se refere às procurações conferidas pela ofendida ao agressor as quais devem ser suspensas e não revogadas de forma liminar como informado na questão analisada.
Além disso, com relação ao afastamento da ofendida do lar conjugal esta medida protetiva está prevista na Lei 11.340/2006 com o resguardo dos seus direitos relacionados com bens, alimentos e a guarda dos filhos que eventualmente possuam.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Ana Camila
Com relação à questão apresentada a resposta correta é a LETRA C.
A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, possui a delimitação de mecanismos para coibir a ocorrência de violência doméstica contra a mulher.
Ao considerar as alternativas apresentadas a única incorreta se refere às procurações conferidas pela ofendida ao agressor as quais devem ser suspensas e não revogadas de forma liminar como informado na questão analisada.
Além disso, com relação ao afastamento da ofendida do lar conjugal esta medida protetiva está prevista na Lei 11.340/2006 com o resguardo dos seus direitos relacionados com bens, alimentos e a guarda dos filhos que eventualmente possuam.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Ana Camila
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