Question

Analise os trechos apresentados a seguir:

TEXTO I

“Quando era estudante, atuei em um caso onde um jovem fora extensamente queimado por produtos químicos deixados, por uma grande empresa, à margem de uma passagem tradicionalmente utilizada por moradores das redondezas. Ao passar pelo local, o jovem teve contato com o material que estava ali depositado sem qualquer placa ou alerta prévio dos riscos, pela empresa, daí suas queimaduras. [...] A comunidade onde residia a família, apesar da grande extensão da vulnerabilidade social, possuía ativistas que se esforçavam por ver a comunidade se emancipar na conquista de reconhecimento de seus direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos pelo Estado e pelo Direito.

Neste contexto de crescente conscientização da comunidade, aquela família buscou apoio da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, onde eu atuava como estagiário, e buscou, por meio do processo judicial, a solução de seus problemas. A demanda fez a grande empresa se curvar e negociar com aquela família em vulnerabilidade social de igual para igual.”



TEXTO II

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”



Analisando os textos acima, percebe-se a importância da igualdade de todos perante a lei. A garantia de igualdade entre os cidadãos é garantida pelo (a):

A)
Código Vade Mecum Brasileiro

B)
Constituição da ONU

C)
Código de Ética Política Brasileira

D)
Constituição Brasileira de 1988

E)
ISO 9001

Answer 1

Resposta:

Resposta correta D

Explicação:

A igualdade é o princípio que está na base de toda e qualquer Constituição democrática, cujo propósito é valorizar o cidadão. Na Constituição brasileira (1988) não é diferente, e o direito à igualdade é tema prioritário logo em seu Art. 5º:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)

O direito à igualdade significa, por exemplo, que todos são iguais perante a Lei e a Justiça deve ser igual para todos.