Question

Analise os julgados a seguir e indique os princípios norteadores das decisões. 1 caso mandado de segurança, tendo em vista a demora da administração pública na tramitação de processos administrativos

Answer 1

Resposta:

duração razoável do processo

Explicação:

tanto o processo administrativo quanto o proceso judicial deve obedecer os princípios elencados no texto constitucional, por óbvio (aplica-se a todos os ramos principalmente após o fenômeno da constitucionalização do direito). Considerando que o princípio da duração razoável do processo, é insculpido no art. 5º, LXXVIII sendo, portanto, um direito fundamental, é plenamente cabível a impetração do MS para tutelar direito líquido e certo que foi violado com a morosidade do processo administrativo.