Analise os itens abaixo sobre Estado de Calamidade Pública. I. Para configuração do ECP é preciso haver danos e prejuízos tão grandes que a capacidade de resposta da Administração Pública local tenha sido substancialmente comprometida. II. Considera-se estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. III. O município atingido por desastre deverá cumprir uma série de formalidades determinadas pela legislação pátria para que seja possível a decretação tanto de SE-Situação de Emergência quanto de ECP-Estado de Calamidade Pública.
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Sobre o Estado de Calamidade Pública, todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.
O estado de calamidade pública é decretado por governantes quando acontecem situações reconhecidamente anormais, provenientes de desastres naturais ou provocados (sociais, econômicos) que resultam em danos graves à comunidade, ameaçando inclusive a vida dessa população.
Para que seja caracterizado estado de calamidade pública, deverá haver pelo menos dois desse três tipos de danos:
- Danos humanos
- Danos materiais
- Danos ambientais.
Bons estudos!
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