Question

Analise os itens a seguir e aponte a alternativa correta: I. O Estado atua no domínio econômico como agente normativo e regulador. Assim, II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, ressalvados os casos previstos na CF, só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou à relevante interesse coletivo (art. 173). a. I e II estão corretas. b. I e II estão incorretas. c. I está correta e a II está incorreta. d. I está incorreta e a II está correta. e. Ambas estão corretas e a II complementa a I.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

D

Answer 2

Letra C.

I) CERTO. O Estado atua como regulador da economia para controlar a atuação dos grandes grupos econômicos (a afim de que eles não cometam canibalismo com outras empresas) e autorizar a entrada de agentes financeiros dentro do Sistema Financeiro Nacional.

II) CERTO. Na verdade, o Estado pode criar entidades com capacidade para exercer atividades econômicas, como é o caso das sociedades de economia mista e empresas públicas. A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 37º, XVII da Constituição Federal (1988).

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