Question

Analise os itens a seguir e aponte a alternativa correta:

I. O Direito Público regula as relações jurídicas em que predomina o interesse do Estado.

Por outro lado,

II. O Direito Privado disciplina as relações entre particulares, tutelando, sobretudo, os interesses individuais, de modo a assegurar a convivência harmônica das pessoas em sociedade, além da fruição de seus bens, pensando nas relações de indivíduo a indivíduo.

Answer 1

Ambas as alternativas estão corretas.

O Direito Público é o ramo do Direito que disciplina os interesses do Estado perante os particulares, estabelecendo suas regras públicas de natureza jurídica, para que determinado Estado possa exercer sua soberania. Também é importante para delimitar as ações estatais, coibindo abusos.

Já o Direito Privado regula as relações entre particulares, lhes sendo permitido fazer tudo aquilo que não for vedado em lei. São exemplos o Direito Civil, Empresarial e Internacional Privado.