Question

Analise os artigos 205 e 227 da Constituição Federal do Brasil promulgada no ano de 1988:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

As análises dos artigos supracitados permitem concluir que:
Escolha uma:
a. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1991 parecia ser necessária para atender as particularidades no quesito de aplicabilidade dos artigos constitucionais, todavia, dificultam a organização da educação nacional.
b. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1991 parecia ser necessária para atender as particularidades no quesito de aplicabilidade dos artigos constitucionais, todavia, dificultam a organização da educação nacional.
c. Os direitos de acesso e de permanência na educação formal estão inteiramente vinculados aos interesses do Estado de garantir ao povo brasileiro oportunidade de apoderar-se do conhecimento sistematizado e não possuem cunho ideológico.
d. Os artigos apresentados são complementares e amplamente abrangentes, ao passo que, é desnecessária a formulação de leis complementares como forma de instrumento de aplicação do disposto nos mencionados artigos.

Answer 1

alternativa C . os direitos de acesso e de...