Analise o texto que segue:
“Não há necessidade de a notificação ser feita pessoalmente, simplificando-se, assim, o procedimento da comunicação dos atos processuais do trabalho. A notificação é considerada realizada com a simples entrega do registro postal no endereço da parte. Pode-se também depositar a notificação na caixa postal da parte. Se a notificação for recebida pelo zelador ou outro empregado da administração do edifício, onde o destinatário tem residência ou domicílio, há a consumação do ato. Será, dessa forma, a notificação considerada válida desde que entregue no endereço correto do notificado, sem a devolução pelo correio, independentemente da pessoa que a receber. Se fosse exigida a citação pessoal, o réu poderia esquivar-se ou tentar frustar a citação. Nem mesmo quando cumprida por oficial de justiça precisa a citação ser pessoal.”
Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:
a.
Os prazos que se vencerem entre os dias 20 de dezembro e 07 de janeiro ficarão interrompidos, assim como aqueles que ocorrem entre 01 de julho e 01 de agosto.
b.
Diante da reforma trabalhista trazida pela Lei nº 13.467/2017, a penhora não poderá realizar-se em domingo ou em dia de feriado, independentemente de autorização judicial.
c.
Os prazos estabelecidos na CLT contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento e serão contínuos e irreleváveis.
d.
Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. CORRETA
e.
Os atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis, apenas no horário compreendido entre as oito e as dezoito horas e serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse público
Soluções para a tarefa
Sobre os atos, prazos processuais e as normas previstas na Consolidação das leis do trabalho podemos afirmar que ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Diante das normativas voltadas para o trabalho existem a alteração de ordem da produção de prova, da adequação de necessidades de conflito de modo com a dilatação de prazos processuais.
O que é a consolidação das leis do trabalho?
Também conhecida como CLT é uma regulamentação voltada para as relações trabalhistas que podem regular tanto o trabalho urbano quanto o trabalho rural. Após a publicação muitas alterações aconteceram com a adaptação de textos de acordo com os aspectos da modernidades. De modo geral continua sendo usado como um instrumento para a regulamentação e a proteção de trabalhadores.
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