Question

Analise o texto abaixo e responda ao que se pede: O notário não é somente um registrador da vontade dos envolvidos no processo e não é um documentador, pois ele tem o dever de examinar os atos e seus requisitos legais e têm o dever de negar o ato caso um dos requisitos não seja cumprido. Por exemplo, particulares resolvem registrar em cartório a compra e venda de um tanque de guerra. Esse ato não pode ser realizado pelo notário por se tratar de objeto ilícito, dessa maneira, ele deve recusar a prática do ato e explicar o motivo da impossibilidade. Portanto, ele deve ficar atento uma vez que, se o notário em um caso como o mencionado acima assinar um ato ilegal, trará prejuízos à sua imagem e conduta. Qual princípio rege a situação relatada? A Princípio do Contrabanditismo. B Princípio do Controle da Legalidade. C Princípio da Conduta do Notário. D Princípio da Confiança Notarial. E Princípio da Fé Pública. (?) (?) (?)

Answer 1

Princípio do Controle da Legalidade