Question

Analise o seguinte caso prático: Uma jovem senhora, grávida de 6 meses, enlutada pela perda do seu marido, há cerca de um mês, em virtude de acidente de trabalho havido em instalações insalubres e perigosas de uma fábrica, ajuizou ação indenizatória contra a referida empresa, figurando na polo ativo da ação a viúva e o nascituro, à época do acidente. Agora, considerando as teorias sobre a situação jurídica do nascituro, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. O nascituro pode ingressar em juízo, pois de acordo com a teoria concepcionista, a personalidade pode ser adquirida antes do nascimento. Correto b. A existência legal da pessoa natural se dá a partir do registro no Cartório Civil das Pessoas Naturais, portanto, o nascituro não pode demandar em juízo. c. Nascituro não tem personalidade jurídica, mas a lei lhe concede a possibilidade de defesa dos seus direitos eventuais, respeitando-se as regras relativas à assistência do civilmente incapaz. d. O fato de o nascituro ter proteção legal não deve levar a imaginar que ele tenha personalidade, tal como a concebe o ordenamento jurídico. Por essa razão o nascituro não poderia pleitear indenização. e. Apenas o ser humano com capacidade de fato pode demandar em juízo, não sendo possível a um nascituro ingressar com ação judicial.

Answer 1

Não sei a resposta, porém respondi ainda pouco e sei que não é a alternativa c) e nem a alternativa e).

Answer 2

Alternativa A- O nascituro pode ingressar em juizo...