Analise o enunciado abaixo e assinale a alternativa incorreta.
A LRF atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais como:
a.
Estabelecimento de riscos fiscais.
b.
Fixação de critérios para limitação de empenho.
c.
Avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
d.
Avaliação dos riscos fiscais.
e.
Estabelecimento de metas fiscais.
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Resposta:
e). Estabelecimento de riscos fiscais.
Explicação:
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Resposta: letra a (estabelecimento de riscos fiscais)
Explicação:
A LRF atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais como:
• Estabelecimento de metas fiscais;
• Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira;
• Publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência
social e próprio dos servidores civis e militares;
• Avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e projeções
de longo prazo dos benefícios da LOAS (Orçamento da Seguridade);
• Margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada;
• Avaliação dos riscos fiscais.
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