Question

Analise o entendimento de Andréa Rodrigues Amin sobre a municipalização na aplicação do Princípio da Municipalização: “A municipalização, seja na formulação de políticas locais, seja solucionando seus conflitos mais simples e resguardando diretamente os direitos fundamentais infanto-juvenis, por sua própria gente, escolhida para integrar o Conselho Tutelar, seja por fim, pela rede de atendimento formada pelo Poder Público, agências sociais e ONGS, busca alcançar a eficiência e eficácia na prática da doutrina da proteção integral”.



De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I – O princípio da municipalização tem como principal objetivo facilitar o atendimento dos programas assistenciais às crianças e aos adolescentes.

PORQUE

II – O Município tem papel fundamental na percepção das necessidades infanto-juvenis e na aplicação da doutrina da proteção integral, não podendo contar com a responsabilidade solidária dos Estados e da União.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

resposta: d

Explicação:

Answer 2

Resposta: letra D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Explicação: