Question

Analise o contexto que ocasionou a campanha “O Petróleo é nosso”.

Answer 1

Resposta:

Em 1948, o slogan “O petróleo é nosso” tornou-se o nome da campanha pela nacionalização da extração desse combustível. O recém-criado Centro de Estudos e Defesa do Petróleo defendia que todas as fases de extração do petróleo deveriam ser responsabilidades da União, e, desse modo, também receberiam todos os rendimentos dessa produção. A campanha “O petróleo é nosso” foi estimulada em um período de desmonte da estrutura administrativa do Estado Novo. Nesse processo, houve a elaboração de uma nova carta constitucional e a revisão das legislações referentes à extração de minérios e petróleo. (Cf. LAMARÃO & MOREIRA)

Após os conflitos sucessórios decorrentes da deposição de Getúlio Vargas, assumia a presidência da República o general Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). À frente da presidência, Dutra empenhava-se na instauração de um regime representativo no país com a implementação da divisão de poderes em três instâncias (Legislativo, Executivo e Judiciário) e na elaboração de medidas de abertura do país ao mercado exterior. Nessa esteira da abertura do mercado do país estavam a extração e o manejo do petróleo. A Constituição de 1946 previa que investidores estrangeiros poderiam explorar o petróleo e os minérios nacionais, no entanto, esses investimentos seriam realizados em empresas constituídas no Brasil. (Cf. Idem)

Em 1947, a revisão das leis relacionadas à extração de Petróleo deu origem ao anteprojeto “Estatuto do Petróleo”. Segundo os exames desse Estatuto, o Estado brasileiro não possuía verbas e técnicos especializados para a extração do petróleo suficientes, o que inviabilizaria a integral nacionalização do setor. Esse Estatuto desagradou tanto àqueles que pretendiam a nacionalização da extração do petróleo, quanto aos trustes que tencionavam empreender nesse ramo. O Congresso Nacional arquivou o “Estatuto do Petróleo” e o governo Dutra não conseguiu realizar a construção do oleoduto Santos-São Paulo e as refinarias de Mataripe (BA) e de Cubatão (SP). (Cf. Idem)

Em 1951, Getúlio Vargas retornou à presidência da República, dessa vez respaldado pelo voto popular, e se viu diante dos óbices à produção petrolífera herdados do governo de Dutra. Para reverter os entraves ao setor do petróleo, em dezembro de 1951, Getúlio Vargas enviou ao Congresso o projeto de criação da empresa nacional de economia mista "Petróleo Brasileiro S.A." (Petrobras). O projeto de criação da Petrobras estabelecia que o controle majoritário da empresa destinava-se à União, contudo, admitia que até um décimo das ações pudessem ser de investidores estrangeiros. (Cf. Idem)

As forças políticas que discordavam de haver uma porcentagem de investimentos estrangeiros na Petrobras defendiam o monopólio estatal da empresa. No Congresso Nacional, a União Democrática Nacional (UDN) propôs a criação da Empresa Nacional do Petróleo (Enape) que teria monopólio estatal. E nas manifestações de rua, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN) manifestavam-se contra a exploração estrangeira do petróleo brasileiro em qualquer das fases de produção. Cedendo às pressões, Vargas passou a defender o monopólio estatal da Petrobras. (Cf. Idem)

Em setembro de 1952, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de criação da empresa de petróleo Petrobras que exploraria monopolisticamente todas as etapas da produção do petróleo no Brasil. No entanto, os Senadores fizeram adendos à proposta de Lei, dentre essas adições estava a possibilidade de a exploração do petróleo nacional ser realizada integralmente com investimentos estrangeiros. O projeto retornou à Câmara dos Deputados, todos os adendos do Senado foram vetados, contudo com duas concessões: a permissão de manutenção das refinarias estrangeiras já existentes no país e a possibilidade da distribuição do petróleo ser realizada por particulares nacionais e estrangeiros. (Cf. Idem)