Analise o caso hipotético abaixo e, em seguida, responda as perguntas de letras A, B e C.
Jackson Silva é marceneiro. Em 20 de janeiro de 2020, começou a trabalhar para a empresa Raridades Móveis de Luxo Ltda.. Desde então, trabalha na montagem de móveis planejados fabricados pela própria empresa, e contratado pelos seus clientes.
Em 01 de abril de 2021, Jackson Silva e todos os seus colegas foram surpreendidos com uma transação empresarial: a empresa Única Mobiliadora Ltda. adquiriu todas as quotas dos sócios da empresa Raridades Móveis de Luxo Ltda., a sucedendo e assumindo todos os antigos Contratos de Trabalho.
Não há qualquer indício de fraude nessa transação. Até porque, todo o mercado moveleiro tem conhecimento de que a empresa Única Mobiliadora Ltda. integra um poderoso grupo econômico do setor, sendo certo que é administrada, controlada e dirigida pela empresa Exclusiva S.A..
Jackson Silva, muito preocupado com a sua situação trabalhista, foi informado que ele não seria dispensado, e continuaria prestando os seus serviços normalmente, sem qualquer interrupção nas suas atividades.
Ocorre que ele está muito preocupado. Isso porque, até 31 de março de 2021, prestou diversas horas extras, mas que nenhuma delas foram pagas.
Assim, lhe procurou, questionando:
A) Se a prestação de serviços do empregado é pessoal (inclusive, quando da sua contratação, foi alertado de que jamais poderia se fazer substituir por outra pessoa, no exercício das suas atividades), essa alteração na estrutura jurídica do seu empregador é admitida pelo Direito do Trabalho? Fundamente a sua resposta
B) Considerando a prestação de horas extras até 31 de março de 2021, em razão dessa alteração na estrutura jurídica do seu empregador, de quem ficaria a responsabilidade pelo respectivo pagamento? Fundamente a sua resposta.
C) Considerando que a empresa Única Mobiliadora Ltda. pertence ao mesmo grupo econômico da empresa Exclusiva S.A., durante a jornada para a qual foi contratado, ele poderá ser obrigado a prestar serviços a ambas as empresas, sem que exista mais de um Contrato de Trabalho? Fundamente a sua resposta.
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