Question

Analise o box abaixo e responda: No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram:

Answer 1

Resposta:

Art. 2º – São também causas bastantes para a expulsão:

1a) a condenação ou processo pelos tribunais

estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;

2a) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais

brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum;

3a) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio

competentemente verificados.

Explicação: