Question

Analise e julgue as afirmações.



I – São características gerais dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade, não onerosidade e restrição à alienabilidade.

II – Os bens públicos dominicais podem ser alienados, sem qualquer limite e justificativa.

III – Os bens públicos de uso comum e de uso especial são inalienáveis, mesmo quando desafetados.

IV – Os bens públicos não podem ser objetos de direito real de garantia, como a hipoteca.

Estão corretos apenas os itens:
Escolha uma:
a. I, III e IV.
b.

I e II.

c. III e IV.
d. I e IV.
e. II e III.

Answer 1

Resposta certa I e IV