Analise e julgue as afirmações.
I – São características gerais dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade, não onerosidade e restrição à alienabilidade.
II – Os bens públicos dominicais podem ser alienados, sem qualquer limite e justificativa.
III – Os bens públicos de uso comum e de uso especial são inalienáveis, mesmo quando desafetados.
IV – Os bens públicos não podem ser objetos de direito real de garantia, como a hipoteca.
Estão corretos apenas os itens:
Escolha uma:
a. III e IV.
b. I, III e IV.
c.I e II.
d. II e III.
e. I e IV.
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Resposta correta letra (e) acertativas I e IV
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