Question

Analise e julgue as afirmações.I – São características gerais dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade, não onerosidade e restrição à alienabilidade.II – Os bens públicos dominicais podem ser alienados, sem qualquer limite e justificativa.III – Os bens públicos de uso comum e de uso especial são inalienáveis, mesmo quando desafetados.IV – Os bens públicos não podem ser objetos de direito real de garantia, como a hipoteca.Estão corretos apenas os itens:Escolha uma:a. I, III e IV.b. II e III.c. III e IV. Incorretod.I e II.e. I e IV.

Answer 1

I – São características gerais dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade, não onerosidade e restrição à alienabilidade.
 Os bens públicos de uso comum e de uso especial são inalienáveis, mesmo quando desafetados.