Análise de Conjuntura
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:
“Tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal, mas disciplinado por normas de direito público que formam o Direito Tributário. O Código Tributário Nacional define tributo como a toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tipos de tributos previstos pela legislação brasileira são: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.”
Fonte: TRISTÃO, José Américo Martelli. A Administração Tributária dos Municípios Brasileiros: uma avaliação do desempenho da arrecadação. São Paulo: EAESP/FGV, 2003. 172 p. (Tese de doutorado apresentada ao Curso de PósGraduação da EAESP/FGV. Área de Concentração: Organização, Recursos Humanos e Planejamento). Available from . access on 27 Mar. 2019.
Tendo como referência o livro “Análise de Cenários Econômicos”, analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta acerca das receitas públicas tributárias.
I. As receitas tributárias são aquelas recebidas pelo Estado em função do pagamento dos impostos que a sociedade paga.
II. As receitas tributárias que o governo obtém para fazer compor o total das receitas públicas são todas aquelas que não têm origem nas cobranças de impostos.
III. As receitas tributárias podem ser classificadas conforme o tipo de tributo: os tributos diretos geram receitas tributárias diretas, e os tributos indiretos, as receitas tributárias indiretas.
IV. Exemplos de tributos diretos e indiretos são: Imposto de Renda (IR), Imposto Predial, Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A
Está correta apenas a afirmativa I
B
Está correta apenas a afirmativa II
C
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV
D
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV
E
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV
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A alternativa correta da questão é a letra E: Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.
Os tributos representam uma das maneiras pelas quais o Estado se utiliza para a arrecadação de fundos, com vistas à manutenção da máquina pública, e são originários dos pagamentos de impostos.
Podem ser de origem direta, isto é, quanto a tributação recai diretamente sobre a renda, tais como o Imposto de Renda (IR) ou indiretos, quando recaem sobre o produto ao invés da renda, tais como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.
Espero ter ajudado!
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