Question

. Analise as seguintes assertivas:

I. As normas de organização do Poder Judiciário brasileiro podem determinar a divisão de varas ou câmara, considerando a especialização da matéria tratada no processo.
PORQUE
II. Há espaço para a denominada justiça comum, em que não há especialização em decorrência da matéria.
A respeito dessas assertivas, assinale a alternativa CORRETA:
a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas são afirmações autônomas, sem relação de causa e efeito.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Sobre as assertivas podemos afirmar que b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

A organização do Poder Judiciário está fundamentada na divisão da competência entre os vários órgãos que o integram nos âmbitos estadual e federal.  

À Justiça Estadual cabe o julgamento das ações não compreendidas na competência da Justiça Federal, comum ou especializada. É, portanto, competência residual. Os Estados também têm sua Justiça Militar, cuja função é julgar os crimes próprios cometidos pelos policiais militares.  

Espero ter ajudado.