Question

Analise as seguintes assertivas: I – A teoria finalista define a figura do consumidor, a partir dos sujeitos que usam ou adquirem produtos como destinatários finais, devendo ser eles pessoas físicas. II – A teoria finalista mitigada determina a incidência da proteção consumerista a toda pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo destinatária final do produto, encontre-se em uma situação de vulnerabilidade. III – A teoria maximalista estende o conceito de consumidor, englobando todo aquele que adquire o produto para uso final, mesmo que para viabilizar sua atividade econômica e apresente vulnerabilidade perante o fornecedor.

Answer 1

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Answer 2

Somente as alternativas II e III estão corretas.

I – FALSA. A teoria finalista, aquela adotada pelo Código de Defesa do consumidor, é todo aquele, seja pessoa física ou jurídica, que adquire ou usa os produtos ou serviços como destinatário final. Ou seja, não é necessário que seja pessoa física.

II – VERDADEIRA. Uma das maiores justificativas do Código de Defesa do Consumidor é a hipossuficiência do consumidor, independente de pessoa física ou jurídica.

III – VERDADEIRA. Conforme a alternativa anterior.