Analise as seguintes assertivas acerca da ausência:
I) Podemos conceituar o ausente como aquele indivíduo que desaparece sem dar notícia do seu paradeiro e que não deixa representante ou procurador para administrar os seus bens.
II)Constatado o desaparecimento de uma pessoa, para que seja declarada sua ausência, será necessário o requerimento de qualquer pessoa ou do Ministério Público ao juiz.
III) A sentença que declarar a ausência deverá ser registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, mas se o ausente aparecer, a sentença será invalidada sem averbação.
IV) Se o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer a tarefa mesmo que posteriormente, também terá direito à declaração de ausência e à nomeação de um curador. Agora, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
A questão pode ser resolvida com a simples conferência da legislação. Vejamos:
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
As assertivas I, II e IV estão corretas.
O cônjuge do _________, desde que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de ____ anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo ________ e na falta dele, em ordem de preferência, os _________ ou ______________, desde que não haja impedimentos. Na falta das pessoas mencionadas, o juiz deverá escolher o curador.