Question

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, levando em consideração o conteúdo absorvido nas aulas e leitura do material disponível. I. Nos crimes dolosos contra a vida o réu vai a Tribunal do Júri, que é composto pelo conselho de sentença, de acordo com o art. 477 do CPP. Quem preside o Tribunal do Júri é o juiz, mas quem garante a incomunicabilidade entre os jurados e as testemunhas é o Oficial de Justiça PORQUE II. De acordo com o estabelecido no art. 463, § 2º do CPP a garantia da incomunicabilidade entre jurados e testemunhas é uma das atribuições do Oficial, que assegura aos jurados que firmem um entendimento independente, bem como que não haja influência (convencimento) de uns sobre os outros. O Oficial deve registrar nos autos, mediante certidão, a incomunicabilidade. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: A As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. B A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. C A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. D As asserções I e II são proposições falsas. E As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

A resposta correta é a alternativa E, sendo a primeira a justificativa da segunda. Isso se depreende da própria leitura do código nos artigos explicitados.