Question

Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
O agente atuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto 6514 de 2008, observando:
I - Gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II - Antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III - Situação econômica do infrator;

Answer 1

A alternativa correta, é que apresenta as 3 assertivas.

Answer 2

Ciao, amigo(a)!

A fundamentação teórica para a resolução desta questão pode ser encontrada no Art. 4º, I, II e III da Lei 6.514/2008. O presente artigo diz que, ao lavrar o auto de infração, o agente apontará as sanções da presente norma, observando:

gravidade dos fatos - os motivos e as consequências da infração devem ser levados em consideração.

antecedentes do infrator - com relação ao cumprimento da legislação ambiental vigente;

situação econômica do infrator.

Gabarito:

"I, II e III".

Até a próxima!