Analise as duas sentenças a seguir:
(I) Pessoas expostas politicamente são indivíduos que ocupam cargos de relevância na administração pública e privada.
(II) Qualquer operação que envolva uma pessoa politicamente exposta deve ser comunicada automaticamente à Unidade de Inteligência Financeira.
a. As duas sentenças estão corretas.
b. A primeira sentença está correta e a segunda está errada.
c. A primeira sentença está errada e a segunda está correta.
d. As duas sentenças estão erradas.
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As duas assertivas estão incorretas.
Fundamentação legal: Art. 1º, Par. 2º da Resolução COAF Nº 16, de 2007.
Dentre as principais Pessoas Politicamente Expostas - explícitas na referida resolução -, podemos citar:
agentes políticos que ocupam cargos nos poderes Legislativo e Executivo da União;
ministros de Estado;
presidentes e vice-presidentes dos entes da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista);
membros do CNJ, Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais superiores (como o TST);
governadores e vice-governadores dos estados e Distrito Federal;
prefeitos, vice-prefeitos e presidentes das câmaras municipais.
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