Question

Analise as assertivas sobre sucessão provisória:

I - Após um ano da arrecadação, ou após três anos, se o ausente deixou representante ou procurador para administrar seus bens, os interessados poderão pedir a abertura da sucessão provisória.

II - Após a sentença que determina a abertura da sucessão provisória, seus efeitos só serão produzidos 3 meses depois de publicada pela imprensa. Após esse prazo, ocorrerá a abertura do testamento, se houver, o inventário e a partilha dos bens.

III - Os bens serão distribuídos aos herdeiros em caráter provisório e por meio das garantias de restituição mediante penhoras ou hipotecas equivalentes à parte de cada um.

IV - As pessoas que tiverem direito à posse provisória, com exceção do cônjuge, ascendentes e descendentes que não precisam dar garantia, se não puderem dá-las, serão excluídas, independentemente das provas que apresentem.

Agora, escolha a alternativa que reflete a veracidade de cada afirmativa:

Escolha uma:
a. II e III estão incorretas.
b. I, III e IV estão corretas.
c. I, II e IV estão corretas.
d. I, II e III estão corretas.
e. II e IV estão incorretas.

Answer 1

b. II e IV estão incorretas

Answer 2

A alternativa correta é a E.

I – VERDADEIRA. De acordo com o art. 35 e 36 do Código Civil, que disciplinam as ocasiões em que os interessados poderão requerer a abertura da sucessão.

II – FALSA. A abertura da sucessão provisória só produz seus efeitos após 180 de sua publicação.

III – VERDADEIRA. Essa garantia é tida para casos em que o ausente retorne.

IV – FALSA. As provas apresentadas pelas partes têm o condão de dispensar a garantia que precisa ser apresentada em juízo.