Analise as assertivas que seguem e, ao final, assinale a alternativa que indica verdadeiras características da forma federativa de Estado: I. Soberania do Estado federal e autonomia dos entes federados II. Constituição Federal como fundamento de validade do Estado federal III. Repartição de competências entre os entes federados prevista na legislação IV. Participação dos estados-membros na formação da vontade estatal (Câmara dos Deputados) V. Impossibilidade de exercício do direito de secessão pelos estados-membros Escolha uma: a. Apenas I, II, III e V estão corretas. b. Apenas I, II e V estão corretas. c. Apenas I e V estão corretas. d. Apenas I, II, IV e V estão corretas. e. Apenas I, II, IV e V estão corretas.
Soluções para a tarefa
Olá!
Analisemos cada enunciado:
I. Soberania do Estado federal e autonomia dos entes federados.
Correta: O Estado Federal é soberano e os entes federados possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central.
II. Constituição Federal como fundamento de validade do Estado federal.
Correta: A Carta Magna garante a Soberania do Estado Federal.
III. Repartição de competências entre os entes federados prevista na legislação.
Correta: Não há hierarquia entre o governo central e as unidades federativas regionais. Todos estão submetidos à Constituição Federal, que indica quais atividades são da competência de cada um.
IV. Participação dos estados-membros na formação da vontade estatal (Câmara dos Deputados)
Incorreta: A Câmara dos Deputados traz representante do próprio povo.
V. Impossibilidade de exercício do direito de secessão pelos estados-membros
Correto: É vedado o direito de secessão pela Constituição Federal.
Resposta: Alternativa a.