Question

Analise as assertivas marcando as que são verdadeiras e as que são falsas: I. No intuito de proteger o ser humano, a incapacidade pode ser suprida, considerando-se o nível de imaturidade, deficiência física ou mental, pelos institutos da representação ou assistência. II. O resultado da incapacidade absoluta é a proibição total do exercício, por si só, do direito e os atos, neste caso, devem ser praticados pelo representante legal do absolutamente incapaz. III. O Código Civil de 2002 considera a idade de 14 anos para se atingir a incapacidade relativa, pois entende que o ser humano, antes dessa faixa etária, não tem discernimento para os atos da vida civil. IV. O Código Civil protege os absolutamente incapazes de forma irrestrita, mas aos maiores de 16 anos, que já têm discernimento para manifestar sua vontade, não prevê proteção. Agora, escolha a alternativa correta:

Answer 1

III. O Código Civil de 2002 considera a idade de 14 anos para se atingir a incapacidade relativa, pois entende que o ser humano, antes dessa faixa etária, não tem discernimento para os atos da vida civil. IV. O Código Civil protege os absolutamente incapazes de forma irrestrita, mas aos maiores de 16 anos, que já têm discernimento para manifestar sua vontade, não prevê proteção.