Question

Analise as assertivas:

I - A competência absoluta compreende as competências em razão da matéria, da pessoa e da função, e só permitem o exercício da jurisdição pelo juiz que estiver legalmente autorizado a exercê-la.

II – A competência absoluta não pode ser prorrogada e deve ser decretada "ex officio" pelo juiz em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não formada a coisa julgada.

III – A competência relativa se refere à competência em razão do território.

IV - É permitido ao juiz declarar, de ofício, a incompetência relativa.

V- Um juiz do trabalho, territorialmente incompetente para a causa, pode tornar-se validamente competente para processá-la e julgá-la, desde que o réu não oponha exceção de incompetência.

Está incorreto o que se afirma em:


Escolha uma:
a. I
b. II
c. III
d. IV
e. V

Answer 1

Sobre os aspectos da competência, a resposta certa é a:

e. V

Isso porque a competência envolve os aspectos do julgamento de um caso, em razão da matéria, do território, dentre outros.

Assim, um juiz incompetente não poderá julgar a matéria e deverá declarar de ofício que não possui tal competência e remeter o processo para a vara competente.

Importante notar que uma sentença prolatada por um juiz incompetente não poderá ser sequer válida.

espero ter ajudado!