Analise as assertivas e responda.
I – O Princípio Protetor é basilar no Direito do Trabalho e enuncia que o empregado é hipossuficiente e
precisa de proteção jurídica na relação estabelecida com seu empregador.
II – O Princípio da Primazia da Realidade enuncia que nas relações de trabalho é preciso levar sempre
em consideração a forma sobre a materialidade dos fatos;
III – O Princípio do “in dubio pro operario” indica que ao julgar uma Reclamação Trabalhista o juiz deve
julgar em favor do trabalhador sempre que ficar em dúvida em relação a um fato ou uma prova;
IV – O Princípio da Norma Mais Favorável indica que nas relações de emprego é preciso aplicar o ato
normativo que mais favoreça o empregado quando houver, numa mesma relação, a incidência de mais
de uma norma;
V – A Flexibilização relativiza o Princípio da Norma Mais Favorável ao permitir a aplicação de uma norma
coletiva ainda que menos favorável do que a norma estatal (negociado sobre o legislado)
Assinale a alternativa:
a) Se todas as alternativas estiverem corretas;
b) Se apenas as alternativas I, II e III estiverem corretas;
c) Se apenas as alternativas I, IV e V estiverem corretas;
d) Se apenas as alternativas III, IV e V estiverem corretas;
e) Se apenas as alternativas I, III e IV estiverem corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta: C
Explicação: O item II está errado porque os fatos prevalecem sobre a forma no princípio da primazia da realidade, e não o contrário; o item III está errado porque o princípio in dubio pro operario não se aplica ao processo do trabalho, em análise de prova, só se aplicando quando da interpretação de normas que geram dúvidas quando de suas aplicações em conflitos laborais.
Em conformidade com o Direito Trabalhista, a opção correta é a alternativa C: "Se apenas as alternativas I, III e IV estiverem corretas."
As Leis Trabalhistas são um termo que se refere aos direitos e restrições legais que se aplicam à relação de trabalho de um funcionário com seu empregador. É uma das áreas jurídicas mais importantes para proprietários de empresas e funcionários.
O que é o Princípio Protetor no Direito do Trabalho?
- O Princípio Protetor do Direito do Trabalho é um princípio que impõe limites à forma como os empregadores podem fazer uso de seus trabalhadores. Esse princípio decorre da ideia de que os funcionários devem poder trabalhar em condições seguras e saudáveis, ao invés de arriscar sua saúde ou segurança;
- Em particular, evita que os empregadores façam coisas como mudar as funções de um funcionário sem o devido aviso, realizar mudanças nas políticas de assédio sexual sem consultar os trabalhadores ou mudar o local de trabalho de um trabalhador sem o devido aviso.
O que é o princípio de “in dubio pro operario”?
- In dubio pro operario é um princípio jurídico que protege os trabalhadores em relação a alguma reclamação trabalhista;
- Isso significa que vale a pena ter cuidado e evitar qualquer risco de ser despedido sem ter a garantia de voltar a trabalhar para a empresa.
O que é o Princípio da Norma Mais Favorável?
- O princípio padrão mais favorável é um princípio padrão que tem apenas uma instância do valor;
- Sendo assim, o ato normativo favorece mais o empregado quando houver alguma incidência.
Entenda mais sobre o Direito Trabalhista em: https://brainly.com.br/tarefa/20790311
